A presente Política de Reembolso regula as condições sob as quais o usuário da plataforma Revalife+ poderá solicitar devolução de valores pagos por serviços de teleconsulta, análise médica digital e aquisição de tratamentos manipulados sob prescrição individualizada, conforme as normas da RDC nº 67/2007 e RDC nº 44/2009 da Anvisa.

1. Teleconsulta, serviços de intermediação e natureza do serviço

Os pagamentos realizados pelo paciente referem-se à prestação de serviços digitais de telessaúde, suporte administrativo, avaliação médica e intermediação tecnológica entre médico, paciente e farmácia de manipulação.
Estes valores abrangem:

• O uso da infraestrutura tecnológica da Revalife+;
• O tempo profissional envolvido na triagem e prescrição;

Após o início do processo de atendimento — que ocorre no momento em que o paciente envia seus dados clínicos, realiza o pagamento e a plataforma inicia a comunicação com o médico credenciado — entende-se que o serviço foi prestado.

Dessa forma, não cabe devolução de valores, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política.

1.1. Casos em que há reembolso integral

Será efetuado reembolso integral, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nas seguintes hipóteses:

• Impossibilidade de realização da consulta médica digital por falha técnica comprovada da plataforma Revalife+;
• Cobrança em duplicidade ou erro comprovado de processamento financeiro;
• Recusa médica do atendimento, quando o profissional considerar, após avaliação clínica, que não há condições seguras para a continuidade do tratamento;
• Cancelamento do processo antes da etapa de prescrição e manipulação, por motivos imputáveis exclusivamente à Revalife+;
• Caso cliente receba mercadoria (frasco) fora dos padrões de qualidade.

2. Tratamentos manipulados e serviços personalizados

Os tratamentos disponibilizados pela Revalife+ são desenvolvidos sob prescrição médica individualizada, manipulados exclusivamente por farmácias licenciadas e vinculados à receita emitida digitalmente para cada paciente.

Por se tratar de produtos personalizados, produzidos sob demanda e de uso individual, não haverá reembolso ou devolução após a emissão da prescrição médica e o início do processo de manipulação, salvo nas seguintes hipóteses devidamente comprovadas pelo usuário:

• Erro comprovado no despacho ou na manipulação por parte da farmácia parceira;
• Entrega de produto divergente da prescrição médica;
• Exercício do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da data de entrega do produto, desde que a embalagem não tenha sido violada e não haja indícios de uso.;
• Embalagem violada ou danificada que comprometa a segurança do medicamento;
• Falha imputável à Revalife+ que inviabilize a conclusão do atendimento.

Nessas situações, a Revalife+ atuará como intermediadora regulatória, auxiliando o paciente na comunicação e na solução junto à farmácia, assegurando o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.

Arrependimento da compra: após o recebimento do produto, o paciente poderá solicitar a devolução em até 7 (sete) dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que a embalagem não tenha sido violada e não haja indícios de uso.

Na hipótese de arrependimento da compra, o paciente deverá comunicar o arrependimento pelo e-mail contato@revalife.com.br, solicitando o estorno e a devolução do produto.

As instruções para devolução serão encaminhadas pela equipe da Revalife+ após o recebimento do pedido.

Caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito, será solicitado o estorno junto à administradora do cartão ou instituição financeira, observando os prazos definidos por essas empresas.

O estorno será refletido nas próximas faturas, e a Revalife+ acompanhará o processo, oferecendo suporte ao paciente, ainda que não tenha controle direto sobre o prazo de reembolso.

Quando a recusa médica decorrer de erro ou omissão de informações fornecidas pelo paciente, como dados incompletos, inconsistentes ou falsos, não haverá restituição das taxas administrativas e operacionais já incorridas.

3. Prazos e procedimento de análise

O paciente deverá formalizar sua solicitação de reembolso em até 7 (sete) dias corridos a contar do evento que motivou o pedido — como da  constatação de erro, da cobrança indevida ou do recebimento do produto, desde que, neste último, a embalagem não tenha sido violada e não haja indícios de uso.

O procedimento seguirá as seguintes etapas:

• A Revalife+ acusará o recebimento do protocolo em até 2 (dois) dias úteis;
• Poderá solicitar documentos complementares ou evidências (nota fiscal, fotos, vídeos, relatórios);
• A análise será concluída em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis em casos que envolvam terceiros (farmácias de manipulação, transportadoras, gateways de pagamento etc.);
• Em caso de deferimento, o estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da análise, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Nos casos em que o valor já tenha sido repassado à farmácia ou a outro prestador vinculado, o prazo poderá ser estendido até a liquidação definitiva pela parte responsável, mantendo-se o acompanhamento do processo pelo suporte da Revalife+.

5. Contato e canais oficiais

Toda solicitação de reembolso deverá ser formalizada pelos canais oficiais da Revalife+, exclusivamente por meio de:

• E-mail institucional: contato@revalife.com.br;
• Portal do Paciente, acessível na própria plataforma Revalife+.

O paciente deverá informar:

• Nome completo;
• CPF;
• Número do pedido;
• Data do evento;
• Descrição detalhada do motivo do pedido;
• Documentos comprobatórios (nota fiscal, imagens, laudos, comprovantes de pagamento ou entrega, conforme o caso).
  

6. Compliance e responsabilidade regulatória

O paciente é integralmente responsável por fornecer suas informações pessoais e médicas de forma correta, completa e verdadeira, bem como por manter atualizados seus dados de contato.

A Revalife+ não se responsabiliza por eventuais indeferimentos, atrasos ou falhas decorrentes de:

• Erros, omissões ou informações incorretas fornecidas pelo paciente;
• Falhas de comunicação com operadoras logísticas, gateways de pagamento ou prestadores terceirizados;
• Fatores externos alheios à sua operação, como indisponibilidade de insumos ou prazos da farmácia parceira.

Os prazos de entrega dos tratamentos manipulados podem variar conforme:

• Disponibilidade de ativos e excipientes farmacêuticos;
• Conferência técnica e liberação sanitária da farmácia;
• Logística de transporte.

Essas variações não caracterizam descumprimento contratual por parte da Revalife+.

7. Disposições finais

A presente Política complementa os Termos e Condições de Uso da Plataforma Revalife+ e o Termo de Autorização e Consentimento de Telessaúde, sendo aplicável a todos os usuários.

Em caso de conflito, prevalecerá a disposição mais específica ou favorável ao consumidor, respeitadas as exceções previstas em lei.
A Revalife+ reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário, com publicação da nova versão em seus canais oficiais.
A utilização continuada da plataforma após a atualização implicará concordância com os novos termos.

Revalife Saúde e Intermediações Ltda – Revalife+
CNPJ: 63.174.243/0001-66
Endereço: Rua Fortunato Faraone, nº 1103, Sala 19 – Americana/SP
E-mail: contato@revalife.com.br