Ao clicar em “Concordo”, selecionar a caixa de aceite correspondente, utilizar qualquer outro meio eletrônico de confirmação disponibilizado na plataforma ou manifestar de forma inequívoca sua concordância, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Autorização para Telemedicina e Tratamento de Dados, vinculando-se legalmente às condições aqui estabelecidas.Caso não concorde, não prossiga com o cadastro nem utilize os serviços disponibilizados pela Revalife+.

Este documento tem por finalidade informar o paciente sobre as condições, responsabilidades e limites do atendimento via telemedicina; esclarecer o funcionamento da triagem, da consulta médica e da emissão de prescrição digital; além de estabelecer as bases legais para o tratamento de dados pessoais e sensíveis conforme a LGPD.

Inclui ainda informações essenciais sobre segurança, acompanhamento, responsabilidades do paciente e do profissional prescritor, bem como orientações sobre a utilização adequada de medicamentos eventualmente prescritos.

1. Objeto e natureza do serviço

A Revalife+ disponibiliza uma plataforma de telessaúde e intermediação tecnológica, conectando pacientes a médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde devidamente habilitados, bem como a farmácias de manipulação licenciadas pela Anvisa.

A Revalife+:

• Não exerce prática médica direta;
• Não manipula nem comercializa medicamentos;
• Atua como intermediadora tecnológica e regulatória, provendo suporte administrativo, infraestrutura digital e rastreabilidade dos processos médicos e farmacêuticos.

O atendimento médico será conduzido exclusivamente por profissional legalmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas sanitárias aplicáveis.

2. Escopo e limitações da teleconsulta

O paciente compreende que o atendimento será realizado de forma remota, com base nas informações fornecidas por ele e nos recursos tecnológicos disponíveis, sem exame físico presencial.

O paciente declara estar ciente de que:

• Podem ocorrer limitações técnicas ou instabilidades no sistema (conexão, imagem, áudio ou transmissão de dados);
• Determinadas avaliações clínicas podem exigir exames complementares ou consultas presenciais;
• O médico possui autonomia para recusar, interromper ou redirecionar o atendimento, sempre que considerar necessário à segurança do paciente;
• Não há garantia de resultado clínico específico, sendo o tratamento dependente de resposta individual e adesão terapêutica.
  

3. Situações de emergência

A Revalife+ não realiza atendimentos de urgência ou emergência médica.

O paciente deve procurar imediatamente um pronto-socorro ou acionar o serviço de emergência (192) em casos de:

• dor torácica intensa, falta de ar, perda de consciência, convulsão ou acidente grave;
• ideação suicida, risco de autoagressão, crise psiquiátrica grave;
• qualquer situação que represente risco iminente de morte.
  

O uso indevido da plataforma para tais situações é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Tratamentos prescritos e manipulação farmacêutica

O paciente compreende que:

• Os medicamentos prescritos por meio da Revalife+ são manipulados sob demanda e vinculados à receita médica individualizada;
• A manipulação e o envio são realizados por farmácias licenciadas e fiscalizadas pela Anvisa, não pela Revalife+;
• O produto é personalizado, de uso exclusivo e intransferível;
• Não há possibilidade de devolução, reembolso ou redestinação, salvo em casos de erro comprovado na manipulação ou envio, conforme política vigente.

A Revalife+ atua como intermediadora regulatória e administrativa, garantindo conformidade técnica, rastreabilidade documental e segurança sanitária do processo.

5. Consentimento para uso e tratamento de dados pessoais

O paciente autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela Revalife+, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de:

• Intermediação tecnológica e regulatória;
• Prestação de serviços médicos e farmacêuticos;
• Cumprimento de exigências legais, sanitárias e regulatórias;
• Suporte administrativo e acompanhamento clínico;
• Auditoria de prontuário eletrônico e segurança da informação.
  

Os dados poderão ser compartilhados de forma segura com:

• Médicos e profissionais de saúde envolvidos no atendimento;
• Farmácias de manipulação e laboratórios licenciados;
• Operadores de pagamento e fornecedores de tecnologia;
• Autoridades sanitárias e órgãos públicos, quando exigido por lei.
  

O paciente reconhece que, uma vez compartilhadas, as informações poderão ser tratadas por terceiros sob responsabilidade contratual de confidencialidade e segurança, conforme exigido pela Revalife+.

6. Vigência e revogação da autorização

Este termo tem validade de 12 (doze) meses a partir do aceite eletrônico, podendo ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal enviada aos canais oficiais da Revalife+.

A revogação não afetará tratamentos já iniciados, prescrições emitidas ou obrigações legais já existentes.

7. Direitos do paciente

Nos termos da LGPD, o paciente tem direito a:

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
• Solicitar cópia do histórico médico registrado na plataforma;
• Revogar este consentimento a qualquer momento;
• Solicitar esclarecimentos sobre políticas de privacidade e uso de dados.
  

O paciente reconhece que a recusa em fornecer determinadas informações pode impedir a continuidade do atendimento ou inviabilizar a prescrição médica.

8. Responsabilidade e limitações legais

A Revalife+ compromete-se a:

• Garantir que apenas profissionais legalmente habilitados realizem atendimentos;
• Utilizar sistemas seguros e certificados de armazenamento e transmissão de dados;
• Atuar em conformidade com as normas da Anvisa, CFM, CFF e LGPD.
  

A Revalife+ não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, condutas médicas ou decisões clínicas do profissional de saúde;
• Falhas ou atrasos causados por farmácias, transportadoras, gateways de pagamento ou fornecedores terceirizados;
• Resultados terapêuticos, reações adversas ou interrupções decorrentes de não adesão ao tratamento;
• Eventos decorrentes de uso indevido da plataforma para emergências médicas.
  

Limite de responsabilidade:

A responsabilidade máxima da Revalife+ restringe-se ao valor efetivamente pago pelo serviço que originar eventual reclamação, salvo disposição legal diversa.

9. Aceite e manifestação de vontade

Ao clicar em “Concordo”, marcar a caixa de aceite correspondente ou manifestar de forma inequívoca sua concordância eletrônica, o paciente declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente este documento;
• Autoriza a realização da teleconsulta, a emissão de prescrição digital e o tratamento de seus dados pessoais;
• Reconhece a natureza do serviço, suas limitações e responsabilidades;
• Está ciente de que poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
  

10. Declaração final do paciente

Declaro que recebi explicações suficientes sobre:

• A natureza da teleconsulta e suas limitações;
• Os riscos inerentes ao atendimento remoto;
• O papel da Revalife+ como intermediadora regulatória e tecnológica;
• Meus direitos de acesso, retificação e revogação de dados.
  
  

Autorizo o tratamento e compartilhamento de minhas informações médicas nos termos deste documento e da legislação vigente, manifestando meu consentimento livre, informado e esclarecido.

Revalife Saúde e Intermediações Ltda
CNPJ: 63.174.243/0001-66
Endereço: Rua Fortunato Faraone, nº 1103, Sala 19 – Americana/SP
E-mail: contato@revalife.com.br